A Justiça Federal determinou a desocupação da Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, que estava com os acessos bloqueados por indígenas desde o dia 8 de julho. A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal de Blumenau, estabelece um prazo de cinco dias para que a comunidade Laklãnõ/Xokleng deixe o local voluntariamente. O objetivo da medida é garantir o acesso do Estado de Santa Catarina para a execução de obras de recuperação, cercamento e manutenção corretiva na maior barragem do estado.
O documento judicial prevê que, caso a saída voluntária não ocorra no prazo determinado, será realizada a desocupação forçada com intervenção policial e demolição de estruturas erguidas na área. O acompanhamento da Polícia Federal foi requisitado até o encerramento dos trabalhos, com permissão para o acionamento da Polícia Militar, se necessário. A retomada das atividades técnicas é tratada como prioridade devido aos riscos de eventos meteorológicos extremos previstos para o segundo semestre de 2026, visando a segurança da população regional.
A ocupação teve início após divergências relacionadas à falta de consulta prévia às lideranças indígenas sobre o novo Plano de Contingência da barragem e a visita de autoridades ao território. O governo estadual recorreu à Justiça relatando que trabalhadores de uma construtora foram intimidados, o que resultou na paralisação dos serviços e no registro de boletins de ocorrência. Com a nova determinação, os indígenas ficam proibidos de transitar ou permanecer no perímetro delimitado como área de segurança técnica após a desocupação.
Apesar do impasse jurídico na estrutura da barragem, as obras destinadas à moradia da comunidade indígena seguem em andamento, como parte dos compromissos firmados pelo Estado. A Defesa Civil de Santa Catarina afirma que a decisão judicial é fundamental para fortalecer a capacidade de resposta a cheias e garantir a integridade da estrutura. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foi intimada a se manifestar no processo dentro do prazo de cinco dias.