A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou as atividades de uma emissora de rádio FM clandestina no município de Jaborá, no Meio-Oeste catarinense. A rádio, que se identificava como 'Jaborá FM', operava na frequência 104,9 MHz sem a devida outorga para o funcionamento. Durante a fiscalização, a equipe técnica confirmou a irregularidade, realizou a medição da potência do sinal e apreendeu o transmissor da estação.
A operação foi motivada por uma denúncia registrada por um morador da região por meio do sistema Anatel Consumidor, após intermediação da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT). Com a interrupção do serviço, o responsável foi autuado administrativamente e poderá ser multado. A atividade também configura crime conforme os artigos 183 e 184 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que tratam do desenvolvimento clandestino de telecomunicações.
Ações de fiscalização deste tipo são fundamentais para manter a ordenação do setor de radiodifusão e assegurar que o espectro de frequências seja utilizado apenas por emissoras autorizadas. O combate à ilegalidade visa proteger o sistema de comunicações estadual e garantir que as normas técnicas e legais sejam rigorosamente seguidas por todos os operadores do serviço.