Mais de 1 milhão de brasileiros já utilizaram o sistema de autoexclusão para bloquear o acesso a plataformas de apostas licenciadas no país. O serviço é gratuito e permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio por período determinado ou indeterminado. A ferramenta faz parte do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda, e busca ampliar a proteção dos usuários. Para solicitar a autoexclusão, é necessário acessar a plataforma com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, escolher o motivo e definir o período de bloqueio.
Proteção e saúde
Durante o período de autoexclusão, o usuário fica impedido de acessar as plataformas licenciadas e também deixa de receber publicidade dessas empresas. Quem escolher o bloqueio por prazo indeterminado só poderá solicitar a revogação após 12 meses, mediante apresentação de laudo de um profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno do jogo. O Sigap também possui um mecanismo que bloqueia automaticamente o CPF de pessoas incluídas em determinadas categorias de beneficiários de programas sociais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o transtorno do jogo, também chamado de ludopatia, como um transtorno mental relacionado a comportamentos aditivos. Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos realizados pelo SUS com códigos relacionados a jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025, totalizando 10.553 registros, principalmente entre pessoas de 20 a 49 anos. O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) também disponibiliza orientações para profissionais de saúde e serviços de teleatendimento voltados a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.