A Prefeitura de Major Vieira encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto de lei que proíbe temporariamente a circulação de caminhões, máquinas florestais e veículos de carga em estradas de terra do município durante períodos chuvosos. A medida visa evitar a destruição das vias rurais que atendem as comunidades do interior e preservá-las para a passagem da população e da produção agrícola. Pela regra proposta, a restrição pode valer sempre que chover 50 milímetros ou mais em um período de 24 horas, ou 48 milímetros acumulados em até 48 horas, com dados oficiais medidos pela Epagri/Ciram ou pluviômetros municipais.
A proposta traz exceções para ambulâncias, viaturas policiais, Defesa Civil, ônibus do transporte coletivo e serviços essenciais. Também poderão circular, sob condições específicas ou autorizações especiais emitidas pela Secretaria Municipal de Obras, transportes de animais vivos, produtos perecíveis, colheitas e insumos agrícolas indispensáveis. A prefeitura poderá exigir comunicação antecipada de viagens com grande volume de carga e realizar vistorias antes e depois da passagem dos veículos para apurar possíveis estragos.
Quem desrespeitar as normas, retirar sinalizações ou circular sem a permissão exigida estará sujeito a multas calculadas em Unidades Fiscais do Município (UFM), que aumentam em caso de reincidência, além do dever de pagar os custos de recuperação da via danificada. A fiscalização caberá a servidores municipais, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Polícia Militar. Se aprovada pelo Legislativo, a prefeitura terá até 60 dias para regulamentar a norma e mais 90 dias para instalar a sinalização em pontos estratégicos da área rural.