Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal buscam ampliar o rol de categorias profissionais autorizadas a solicitar o porte de arma de fogo no Brasil. As propostas, que avançaram recentemente em comissões temáticas, fundamentam-se no argumento de que determinadas atividades apresentam riscos inerentes, exposição a ameaças constantes ou exigem atuação em locais vulneráveis e isolados. Embora os textos tenham obtido aprovações parciais, as mudanças ainda não estão em vigor e dependem da conclusão dos ritos legislativos.
As propostas em análise contemplam 13 categorias específicas que passariam a ter a atividade profissional reconhecida como de risco. A lista inclui:
- Advogados;
- Corretores de imóveis;
- Agentes de trânsito;
- Fiscais ambientais;
- Servidores efetivos do Procon;
- Vigilantes;
- Guardas civis municipais;
- Médicos veterinários;
- Auditores-fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização;
- Auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho;
- Membros da advocacia pública federal e estadual.
As justificativas para a liberação variam conforme a área. Para os corretores de imóveis, o foco reside na segurança durante visitas a imóveis vazios e deslocamentos em regiões afastadas. No caso de advogados, a medida visa a defesa pessoal em situações de tensão em processos criminais ou disputas de bens. Já para fiscais ambientais e auditores, o porte é defendido como necessário durante operações de combate a crimes e apreensões de mercadorias. É importante ressaltar que, caso os projetos sejam sancionados, a concessão não será automática, exigindo-se a comprovação de capacidade técnica, avaliação psicológica e o cumprimento de requisitos documentais e profissionais específicos.