Motoristas de Santa Catarina que desejam contestar multas de trânsito podem realizar o procedimento pela internet, sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade do Detran. O serviço está disponível por meio do Detran Digital, permitindo apresentar defesas e recursos de infrações de trânsito, além de encaminhar documentos de forma eletrônica. A iniciativa facilita o atendimento e evita deslocamentos.
Para utilizar o serviço, o motorista deve acessar o site oficial do Detran-SC, entrar na plataforma digital com a conta Gov.br e seguir as orientações. É importante ter em mãos o número do protocolo e a senha informados na notificação, quando exigidos, além dos documentos necessários, como CNH, documento do veículo e formulário de defesa preenchido e assinado. O prazo indicado na notificação deve ser respeitado, pois pedidos apresentados fora do período estabelecido podem não ser analisados.
A contestação pode ocorrer em diferentes etapas. A defesa prévia permite questionar a autuação antes da aplicação da penalidade. Caso a multa seja aplicada, o motorista poderá apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, dependendo do resultado, recorrer em segunda instância. É importante verificar qual órgão aplicou a multa, pois nem todas as infrações são de responsabilidade do Detran-SC. O envio do recurso não garante o cancelamento da penalidade, que dependerá da análise do órgão competente.
Fonte: Detran-SC / ND Mais