A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10), mudanças na Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. O objetivo é ampliar o número de agricultores beneficiados, especialmente aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras provocadas por eventos climáticos extremos. O texto foi transformado no Projeto de Lei de Conversão 16/2026 e agora precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Entre as principais alterações está a ampliação do prazo de enquadramento das dívidas em atraso. A proposta também permite renegociar financiamentos para capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas contratadas com cooperativas e fornecedores de insumos agrícolas. Outra alteração beneficia agricultores familiares e médios produtores vinculados ao Pronaf e ao Pronamp, que poderão apresentar laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos climáticos, reduzindo custos e burocracia.
As condições financeiras previstas na medida permanecem as mesmas, com taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o perfil do produtor. Durante a discussão, parlamentares destacaram que cerca de R$ 24 bilhões já foram renegociados, mas defenderam medidas mais amplas para enfrentar o endividamento rural. As novas regras ainda dependem da aprovação definitiva do Congresso, e os prazos de contratação das linhas especiais começarão a contar após a regulamentação da lei.
Fonte: Agência Senado