Foi divulgada a ampliação do limite mensal para transferência de créditos de ICMS destinados aos produtores rurais, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões. A medida, autorizada pelo governador Jorginho Mello e instituída pela Secretaria de Estado da Fazenda, busca facilitar o acesso dos agricultores a recursos que podem ser utilizados em novos investimentos nas propriedades. Com a mudança, a expectativa é que aproximadamente mil produtores a mais sejam beneficiados, além dos cerca de 1,7 mil atendidos anualmente pelo limite anterior.
Os créditos de ICMS são valores acumulados pelos produtores em operações relacionadas à atividade agrícola, como a aquisição de máquinas, tratores e combustíveis. Quando atendem aos requisitos legais, esses créditos podem ser transferidos e utilizados na compra de novos equipamentos e insumos, ajudando a reduzir custos e manter a produção. A ampliação do teto também deve permitir que todos os pedidos atualmente na fila sejam atendidos nos próximos dez meses, diminuindo o tempo de espera para a liberação dos recursos.
A medida poderá beneficiar produtores rurais de todas as regiões de Santa Catarina que possuam Inscrição Estadual ativa, especialmente agricultores vinculados a cooperativas, que já utilizam esse mecanismo para negociar seus créditos.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC)