Senado autoriza Santa Catarina a contratar U$ 50 milhões do BID para financiar o Profisco II
O Senado aprovou na tarde de terça-feira, 14, a contratação de empréstimo de US$ 50 milhões para o Estado de Santa Catarina, com a garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor deverá ser usado para financiar, de forma parcial, o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II).
O texto foi encaminhado ao plenário uma semana após o governador Jorginho Mello destacar a importância da operação durante agenda em Brasília e pedir agilidade à tramitação do projeto catarinense.
O principal objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina. Os recursos serão investidos em uma série de iniciativas e produtos voltados à melhoria da gestão fiscal e à qualificação do gasto público. Além da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Administração e a Controladoria-Geral do Estado também serão atendidas com projetos. A expectativa é de que o contrato de empréstimo seja assinado ainda na primeira quinzena de dezembro.
A linha de crédito vai permitir a modernização da gestão fiscal a partir de três frentes de execução. A primeira procura melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal. A segunda é dedicada a simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação e incrementar receitas públicas para financiar programas que atendam às necessidades da população. A terceira frente tem foco em melhorar a disciplina fiscal, aumentar a eficiência e a efetividade do gasto público.
Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. Além dos U$ 50 milhões a serem financiados pelo BID, outros US$ 5,6 milhões serão provenientes de contrapartida estadual.
