Os contribuintes que fazem uso de medicamentos de alto custo e uso contínuo vão poder abater essa despesa do Imposto de Renda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na teça-feira (17) por 11 votos a 2, o Projeto de Lei do Senado 523/2011 que permite esse abatimento. O PL, no entanto, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo. No entanto, não há prazo para que isso aconteça.
Atualmente, é possível deduzir o tratamento com assistência médica, odontológica e hospitalar. Em relação a medicamentos, é possível apenas quando caracterizada como despesa hospitalar.
Segundo o PL, o paciente terá que comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra.
Com informações: Yahoo Notícias.