Os pedidos para a restituição do seguro DPVAT 2020 (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) poderão ser feitos a partir desta quarta-feira (15).
Conforme a Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro-obrigatório, mais de 1,9 milhões de veículos tem restituição referente a ser paga em todo o país. Somente em Santa Catrina, são cerca de 65 mil veículos.
Os motoristas que pagaram a mais o seguro antes da redução da cobrança pelo STF (Supremo Tribunal Federal) podem fazer o pedido. Na medida, o STF liberou a redução média de 85,4% dos valores para este ano, considerando os diferentes tipos de veículos. O preço do seguro para automóveis cai de R$ 12,20 para R$ 5,23, enquanto para motos cai de R$ 82,30 para R$ 12,30.
A solicitação deve ser feita através do site da Seguradora Líder. No pedido deve ser informado:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento a maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Após fazer a solicitação, o usuário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Conforme a Líder, após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis. O andamento da solicitação depende apenas da compensação bancária a finalização.
Será possível solicitar apenas a restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.