O projeto de lei (PL) que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 14.
O objetivo é garantir bem-estar às estudantes para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem.
Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que pode contribuir com a evasão escolar.
O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
Para realizar a entrega dos absorventes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um servidor efetivo.
A escola também deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.
Com informações: Agência ALESC.