Produtores rurais e empresas do setor têm até as 19h desta sexta-feira (09) para negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com condições especiais. A orientação é da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), que recomenda aos contribuintes verificar as regras e avaliar as opções disponíveis para cada situação.
Entre as condições previstas estão entrada facilitada, prazos maiores para pagamento e descontos em juros, multas e encargos legais. Podem ser negociados débitos tributários e não tributários de até R$ 45 milhões por contribuinte, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital. A negociação faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária, que busca estimular acordos e reduzir conflitos relacionados a dívidas fiscais.
A Faesc orienta produtores e empresários rurais a consultar as pendências e simular as condições antes de formalizar o acordo. A consulta, a simulação e a adesão são feitas pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A entidade também recomenda buscar orientação contábil ou jurídica para escolher a alternativa mais adequada.
Fonte: Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc)