A licença-paternidade passa de cinco para dez dias em 1º de janeiro de 2027. O prazo sobe para 15 dias em 2028 e pode chegar a 20 dias em 2029, se a meta fiscal prevista em lei for cumprida. A mudança vale para nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção. Nos casos previstos em lei que envolvem filhos com deficiência, o prazo aumenta em um terço.
A lei também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o afastamento. Para empregados de empresas, o pagamento é feito pelo empregador, com compensação posterior. O INSS paga diretamente a outras categorias de segurados que atendam aos requisitos, como MEIs, autônomos e empregados domésticos.
A nova regra garante ao empregado estabilidade no emprego do início da licença até um mês após o fim do afastamento. Nesse período, ele não pode ser demitido sem justa causa.
Fontes: Lei nº 15.371/2026 e Agência Câmara