Município cede parte do terreno da Villa Germânia para Associação de Moradores do Salto D’Água Verde

O prefeito Beto Passos assinou na manhã deste domingo, 2, termo permitindo que a Associação de Moradores do Salto D’Água Verde use parte do imóvel que anos atrás foi cedido à Villa Germânia, mas que nunca foi utilizado pela empresa. “Este é um momento histórico e de muita felicidade para o governo que sempre prima pelo bem da coletividade. Parabéns aos membros e a todos os envolvidos que lutaram por essa importante conquista”, disse Passos durante o ato.
A cessão de uso foi aprovada em lei pela Câmara de Vereadores e destina uma área de 50.000 m² exclusivamente para a construção e instalação da sede da associação, que tem prazo de dois anos para execução e implantação do projeto sob pena de rescisão da cessão e reversão do imóvel em favor do município. A cessão vigorará pelo prazo determinado de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. O vice-prefeito Renato Pike lembra ainda que, se o termo não for cumprido, as construções e benfeitorias realizadas no imóvel passarão a integrar o patrimônio público, sem qualquer direito à indenização.
Essas condições contratuais evitam prática que estava sendo comum em Canoinhas: a cessão de uso de imóveis para empresas que não utilizam efetivamente as áreas para o fim inicialmente pretendido. “Desde o ano passado estamos realizando uma força tarefa para identificar os terrenos que estão sendo utilizados de forma incorreta e buscando a reversão destes imóveis”, comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Machado.
O terreno da Villa Germânia, de 459,3 mil m² (aproximadamente 18 alqueires), foi cedido em 2011. Em julho daquele ano a empresa chegou a anunciar investimento de R$3 milhões para a construção de um complexo agroindustrial no Salto D’Água Verde. “Estava na Câmara quando o então secretário de Desenvolvimento, Juliano Seleme, nos pediu agilidade para aprovar o projeto que destinava o imóvel para a empresa. Como não vieram, fizemos com que o imóvel voltasse ao Município. Esta conquista é fruto do trabalho de uma equipe séria e dedicada”, comenta Passos. O prefeito lembra ainda que o ato é momento de vitória para todo canoinhense.
“Estamos avançando muito neste quesito. Fizemos outras quatro reversões e temos outras oito áreas em fase de restituição, seja por via administrativa ou judicial”, revela o prefeito. Cinco imóveis foram licitados e agora serão usados por empresas para ampliação de seus negócios. “Somente em dois terrenos licitados para duas empresas devem ser criados algo em torno de 100 postos de trabalho”, acrescenta.