Governo de SC Estende Flexibilização de Importações do Mercosul por Dionísio Cerqueira
Novo decreto permite que a entrada das mercadorias e dos produtos beneficiados ocorra por outros Estados até 8 de junho
O Governo Estadual prorrogou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (07), a medida que permite a entrada de importações terrestres do Paraguai e de outros países do Mercosul em Santa Catarina por outros estados até o dia 8 de junho. Essa prorrogação estende os efeitos da flexibilização anunciada em fevereiro.
A mudança na legislação, que tornou obrigatória a passagem por Dionísio Cerqueira desde 1º de janeiro de 2024, resultou em congestionamentos e lentidão, causando preocupações para empresários, importadores e a concessionária que opera o porto seco na região.
Com a prorrogação, o Governo atende a pedidos desses setores e busca encontrar uma solução definitiva para a situação. O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca que essa medida traz mais tranquilidade aos envolvidos e que o governo está trabalhando em conjunto com o Legislativo, o setor produtivo e entidades representativas para encontrar a melhor alternativa possível.
Como funciona a Legislação?
Desde o início do ano, a legislação foi adaptada para incluir o Paraguai entre as exceções, semelhante ao que já é previsto para o Uruguai. O objetivo é reduzir os tempos de espera e melhorar a fluidez das importações. A movimentação terrestre de importações em Santa Catarina, responsável por 7% do volume total, caiu para 4,8% nos primeiros três meses de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior, resultando em uma perda de aproximadamente R$ 40 milhões em arrecadação.
Fonte: Agência Secom.
