Quando uma pessoa morre e deixa dívidas, uma das principais dúvidas da família é saber quem será responsável pelo pagamento. De acordo com o Código Civil brasileiro, os herdeiros não são obrigados a pagar essas dívidas com seus bens pessoais. A responsabilidade fica limitada ao patrimônio deixado pelo falecido, chamado de espólio. Isso significa que valores em contas bancárias, imóveis e veículos podem ser utilizados para quitar os débitos antes da divisão da herança.
Se uma pessoa deixou R$ 300 mil em bens e R$ 500 mil em dívidas, por exemplo, os credores poderão receber até o limite dos R$ 300 mil disponíveis, sem cobrar os R$ 200 mil restantes dos herdeiros apenas por sua condição de sucessores. A professora de Direito Civil Rose Meireles explica que as dívidas devem ser consideradas antes da partilha dos bens. Caso a herança já tenha sido dividida, cada herdeiro responde proporcionalmente ao que recebeu, respeitado esse limite. A situação é diferente quando o familiar também assumiu a dívida, como devedor ou fiador, pois nesse caso pode existir uma responsabilidade própria.
Outro cuidado importante é a abertura do inventário, procedimento necessário para organizar as dívidas e a transferência dos bens. O Código de Processo Civil estabelece o prazo de 60 dias após o falecimento para iniciar o inventário, com previsão de conclusão em até 12 meses, podendo haver prorrogação. O atraso pode gerar multas relacionadas ao imposto sobre herança, conforme a legislação de cada estado. Em determinadas situações, também é possível vender bens do espólio para custear despesas do inventário, seguindo os requisitos legais. Especialistas recomendam buscar orientação de um advogado para evitar problemas e garantir os direitos dos herdeiros.
Fonte: Agência Brasil