Aprovado na Alesc o PL sobre faixas de domínio em rodovias
Por unanimidade, foi aprovado o PL 229/2023, que altera a legislação estadual sobre faixas de domínio nas rodovias estaduais. O autor é o deputado Volnei Weber (MDB).
O texto aprovado estabelece que nas zonas urbanas municipais com adensamento residencial, comercial e/ou industrial já consolidado (até transformação do projeto em lei), a faixa de domínio passe de 20 metros para dez metros, contados a partir do eixo das rodovias estaduais. Também estabelece que o governador poderá reduzir, por meio de decreto, a metragem da faixa até o limite mínimo de cinco metros, desde que em caráter excepcional e mediante a apresentação de justificativa técnica.
O objetivo do projeto, de acordo com Weber, é solucionar um problema que atinge milhares de catarinenses que têm imóveis às margens das rodovias. “Queremos preservar o direito dessas pessoas que construíram muito antes daquilo ser uma rodovia”, disse. “Essas pessoas não conseguem alvará, não conseguem fazer melhorias. É um imbróglio que vem tirando o sono de muita gente.”
Os deputados Massocco (PL) e Tiago Zilli (MDB) apoiaram a proposta. Segundo Massocco, são 180 municípios que enfrentam problemas com faixas de domínio. “É preciso encontrar uma alternativa”, defendeu.
Ivan Naatz (PL) discordou da iniciativa. Para ele, a proposta vai de encontro à necessidade de muitos municípios em melhorar a mobilidade urbana. “Precisamos de mais estrada, de mais circulação. Se a gente diminui a faixa de domínio, vai inviabilizar a ampliação das rodovias”, ponderou.
